Decreto nº 6.974 de 17/03/1941
Decreto nº 6.974 de 17/03/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 205, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTO , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |