Decreto nº 6.979 de 19/03/1941
Decreto nº 6.979 de 19/03/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 3.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISPOSIÇÃO , VENCIMENTOS , OFICIAIS , PRAÇA , POLICIA MILITAR , FUNCIONARIO CIVIL .
LICENÇA , MOTIVO , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |