Decreto nº 12.558 de 16/07/2025
Decreto nº 12.558 de 16/07/2025
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2025] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Infraestrutura
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PORTOS , PORTO DE NATAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PORTO DE MACEIO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , PORTO DE PARANAGUA , ESTADO DO PARANA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |