DECRETO N. 6989 – DE 10 DE JUNHO DE 1908
Declara caduca a carta-patente n. 5247, de 13 de janeiro do corrente anno, concedendo privilegio de invenção a José Moreira Barbosa
O Presidente da Republica, dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu José Moreira Barbosa e de accôrdo com o que dispõe o art. 59 do decreto n. 8820, de 30 de dezembro de 1888,
decreta:
Artigo unico. E’ declarada caduca nos termos do art. 5º, § 2º, n. 5, da lei n. 3.129, de 14 de outubro de 1882, a carta-patente n. 5.247, de 13 de janeiro do carrente anno, concedendo a José Moreira Barbosa privilegio de invenção de «um instrumento musical a que denominou Clarin-corneta Marechal Hermes da Fonseca», visto ter havido renuncia expressa do privilegio.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.