Decreto nº 6.995 de 20/03/1941

Decreto nº 6.995 de 20/03/1941

Ementa

PRORROGA POR UM (1) ANO O PRAZO CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 4.650, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 502, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo