DECRETO N. 7.046 – DE 2 DE ABRIL DE 1941
Renova a autorização concedida pelo decreto n. 3.203, de 26 de outubro de 1938, ao cidadão brasileiro Eugenio Ferrari
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica renovada a autorização concedida pelo decreto, número 3.203, de 26 de outubro de 1938, ao cidadão brasileiro Engenio Ferrari para pesquisar ferro e manganês numa área de dezoito hectares e trinta e dois e meio ares (18,325 Ha), situada na propriedade “Lavras de Baixo”, município de Socorro do Estado de São Paulo o delimitada por uma linha poligonal fechada que começa na cabeceira da ponte existente na estrada que vai da jazida para Socorro e cujos lados teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trinta o seis metros e dezenove centímetros (36,19 m), doze graus trinta minutos nordeste (12º30’NE); setenta e cinco metros e vinte centímetros (75,20m) e cinco graus quarenta e cinto minutos nordeste (5º45'NE); cinquenta e oito metros o quarenta centímetros (58,40 m) e oitenta e quatro "graus trinta e dois minutos sudoeste (84º32’SW); noventa e cinco metros (95 m) e quatorze graus quarenta e três minutos noroeste (14º43’NW); cento e quarenta metros e doze centímetros (140,12 m) e dois graus dezessete minutos nordeste (2º17'NE); setenta e dois metros e vinte centímetros (72,20 m) e vinte e cinco graus três minutos noroeste (25º3 NW); cento e oito metros e noventa centímetros (108,90 m) e vinte e um graus quarenta e dois minutos noroeste (21º42'NW); nove metros e trinta e quatro centímetros (9,34 m) e cinquenta e seis graus doze minutos noroeste (56º12’NW); vinte metros e vinte centímetro (20,20 m) e cinquenta e três graus trinta e cinco minutos noroeste (53º35’NW); quarenta e sete metros e quinze centímetros (47,15 m) e quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW); cento e trinta e três metros e quarenta e oito centímetros (133,48 m) e quarenta e seis graus cinquenta e seis minutos sudoeste (46º36’SW); cinquenta e um metros e quarenta e nove centímetros (54,49 m); e quarenta e sete graus quatro minutos sudoeste (47º4'SW); sessenta e três metros e vinte centímetros (63.20 m) e vinte e seis graus sudoeste (26ºSW); setenta e um metros o vinte centímetros (71,20 m) e trinta e cinco graus cinquenta e sete minutos sudoeste (35º57’SW); setenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros (78,45 m) e cinquenta e um graus quarenta e cinco minutos sudoeste (51º45’SW); cinquenta metros e trinta e, nove centímetros (50,39 m) e vinte e cinco graus trinta e cinco minutos sudoeste (25º35’SE); quarenta o quatro metros e cinquenta centímetros (44,50 m) e trinta e dois graus três minutos sudeste (32º3'SE); cinquenta e um metros e cinquenta centímetros (51,50 m) e quarenta e quatro graus cinquenta e oito minutos sudeste (44º58’SE); vinte e dois metros e oitenta e cinco centímetros (22,85 m.) e trinta e oito graus dezoito minutos sudeste (38º18’SE); trinta, metros e noventa e quatro centímetros (80,94 m) e quarenta e cinco graus cinquenta minutos sudeste (45º50’SE); trinta e cinco metros e treze centímetros (35,13 m) e trinta e quatro graus cinquenta e cinco minutos sudoeste (34º55’SE); trinta e um metros e quarenta centímetros (31,40 m) e vinte e um graus quarenta minutos sudeste (21º40’SE); trinta e nove metros e cinquenta e um centímetros (39,51 m) e vinte e sete graus doze minutos sudeste (27º12’SE); cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (52,50 m) e vinte e seis graus vinte minutos sudeste (26º20’SE); quarenta e cinco metros (45 m) e vinte e sete graus sudeste (27ºSE); cinquenta e três metros e nove centímetros (53,09 m) e quarenta e nove graus vinte e oito minutos sudeste (49º28’SE); oitenta metros e setenta e dois centímetros (80,72 m) e cinquenta e três graus cinco minutos sudeste (53º5’SE); cinquenta e oito metros e quinze centímetros (58,14 m) e trinta e nove graus cinquenta e cinco minutos nordeste (39º55’NE); quarenta e sete metros e cinquenta e quatro centímetros (47,54 m) e quarenta e três graus oito minutos nordeste (43º8’NE); quarenta e oito metros e setenta centímetros (48,70 m) e quarenta e nove graus dez minutos nordeste (49º10’NE); setenta e quatro metros e vinte centímetros (74,20 m) e vinte e sete, graus trinta e seis minutos nordeste (27º36’NE); e cinquenta e quatro metros e vinte centímetros, (54,20 m) e sete graus vinte e dois minutos nordeste (7º22’NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e, seus números I, II, III, IV VII, IX e outras do citado Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério o custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins de pesquisa, na forma dos arts. 30 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será Fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará, de selo a quantia de cento e, noventa mil réis (190$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1941. da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.