Medida Provisória nº 1.307 de 18/07/2025
Medida Provisória nº 1.307 de 18/07/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , CRITERIOS , ANALISE , APROVAÇÃO , PROJETO , OBRIGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , FONTE , ENERGIA RENOVAVEL , RESSALVA , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , AQUISIÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA , INDUSTRIALIZAÇÃO , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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