Decreto nº 7.048 de 23/12/2009
Decreto nº 7.048 de 23/12/2009
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DO DECRETO 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2009] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ADAPTAÇÃO , SISTEMA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PROCESSO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO IN NATURA , PRODUTO NATURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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