Decreto nº 7.126 de 05/05/1941
Decreto nº 7.126 de 05/05/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO À SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA "NAVEGAÇÃO AÉREA BRASILEIRA S.A", PARA ESTABELECER TRÁFEGO COMERCIAL NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , FORNECIMENTO , SERVIÇO , TRAFEGO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |