Decreto nº 7.129 de 11/03/2010
Decreto nº 7.129 de 11/03/2010
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/2010] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FORMA , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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