Decreto nº 7.138 de 08/05/1941
Decreto nº 7.138 de 08/05/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOZE (12) MESES, O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2º, NÚMERO I, DO DECRETO DE CONCESSÃO NÚMERO 3.849, DE 23 DE MARÇO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 637, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSIÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , BANANEIRAS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |