Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.194 – DE 19 DE MAIO DE 1941
Revoga o decreto n. 4. 700, de 25 de setembro de 1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a’ da Constituição,
decreta:
Artigo único – Fica revogado o decreto n. 4. 700, de 25 de setembro de 1939, que aprovou projeto e orçamento provável na importância de 2.958:358$386 (dois mil novecentos e cinquenta e oito contos trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reis) para a instalação de dois tanques para óleo combustível na Alamôa, no porto de Santos.
Rio de, Janeiro, 19 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.