Decreto nº 7.211 de 03/12/1908
Decreto nº 7.211 de 03/12/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO FIXADO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE ALCOBAÇA À PRAIA DA RAINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CORRELAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |