Decreto nº 7.214 de 15/06/2010

Decreto nº 7.214 de 15/06/2010

Ementa

ESTABELECE PRINCIPIOS E DIRETRIZES DA POLITICA GOVERNAMENTAL PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR, INSTITUI AS CONFERENCIAS BRASILEIROS NO MUNDO - CBM, CRIA O CONSELHOR DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - CRBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 57, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA DE GOVERNO , CIDADANIA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO DE REPRESENTANTES , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , ITAMARATI (MRE) , INTERESSE , COMUNIDADE , BRASILEIROS , RESIDENCIA , EXTERIOR .
CRIAÇÃO , CONFERENCIA , OBJETIVO , APROXIMAÇÃO , GOVERNO BRASILEIRO , COMUNIDADE , BRASILEIROS , RESIDENCIA , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA DE GOVERNO , DEFESA , APOIO , ASSISTENCIA , ATENDIMENTO , SERVIÇO CONSULAR , COMUNIDADE , BRASILEIROS , MORADOR , RESIDENCIA , DOMICILIO , MIGRAÇÃO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 7.214 de 15/06/2010]

Art. 4 [Decreto nº 7.214 de 15/06/2010]

Art. 5 [Decreto nº 7.214 de 15/06/2010]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 7.214 de 15/06/2010]

Art. 6 [Decreto nº 7.214 de 15/06/2010]