Decreto nº 7.216 de 24/05/1941
Decreto nº 7.216 de 24/05/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE DESPESAS EFETUADAS PELA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM RELAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 19.916, DE 24 DE ABRIL DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 274, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |