Decreto nº 7.222 de 29/06/2010

Decreto nº 7.222 de 29/06/2010

Ementa

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADO PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2010] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , PRORROGAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO CIVIL , MAQUINARIA , APARELHO ELETRODOMESTICO , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração