Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.006 de 28/12/2006

Decreto nº 6.006 de 28/12/2006

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 39, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/01/2007] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 07/03/2007] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.024 de 22/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 15, col. 3) Decreto nº 6.072 de 03/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2007] (p. 2, col. 3) Decreto nº 6.184 de 13/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2007] (p. 253, col. 1) Decreto nº 6.225 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2007] (p. 14, col. 2) Decreto nº 6.227 de 08/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2007] (p. 1, col. 1) Decreto nº 6.455 de 12/05/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2008] (p. 6, col. 1) Decreto nº 6.465 de 27/05/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2008] (p. 11, col. 3) Decreto nº 6.501 de 02/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2008] (p. 9, col. 2) Decreto nº 6.588 de 01/10/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/10/2008] (p. 1, col. 1) Decreto nº 6.677 de 05/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2008] (p. 1, col. 1) Decreto nº 6.687 de 11/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2008] (p. 2, col. 3) Decreto nº 6.696 de 17/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2008] (p. 1, col. 1) Decreto nº 6.707 de 23/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 15, col. 3) Decreto nº 6.809 de 30/03/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2009] (p. 3, col. 3) Decreto nº 6.823 de 16/04/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/2009] (p. 2, col. 1) Decreto nº 6.825 de 17/04/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/04/2009] (p. 2, col. 3) Decreto nº 6.890 de 29/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2009] (p. 6, col. 1) Decreto nº 6.905 de 20/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2009] (p. 12, col. 2) Decreto nº 6.996 de 30/10/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/10/2009] (p. 1, col. 1) Decreto nº 7.016 de 26/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2009] (p. 1, col. 3) Decreto nº 7.145 de 30/03/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2010] (p. 2, col. 1) Decreto nº 7.222 de 29/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2010] (p. 2, col. 2) Decreto nº 7.567 de 15/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/2011] (p. 8, col. 2) Decreto nº 7.631 de 01/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/12/2011] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.660 de 23/12/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.485 de 03/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 4.542 de 26/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.679 de 24/04/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.800 de 05/08/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.902 de 28/11/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.924 de 19/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto nº 4.955 de 15/01/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.058 de 30/04/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.072 de 10/05/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.173 de 06/08/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.282 de 23/11/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.298 de 06/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.326 de 30/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.466 de 15/06/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.468 de 15/06/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.552 de 26/09/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.618 de 13/12/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.697 de 07/02/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.802 de 08/06/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.804 de 09/06/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.883 de 31/08/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.905 de 21/09/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 6.006 de 28/12/2006] Decreto nº 7.631 de 01/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)