Decreto nº 6.707 de 23/12/2008

Decreto nº 6.707 de 23/12/2008

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 58-A A 58-T DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, INCLUIDOS PELO ARTIGO 32 DA LEI 11.727, DE 23 DE JUNHO DE 2008, QUE TRATAM DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IPI - TIPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2008] (p. 15, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADO INTERNO , IMPORTAÇÃO , AGUA , CONCENTRAÇÃO , PREPARAÇÃO , BEBIDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo
  • Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 36, § 2 - Acréscimo
  • Art. 36-A - Acréscimo
  • Art. 39-A - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 27, § 5 - Alteração
  • Art. 27, § 6 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 5 - Alteração
  • Art. 27, § 6 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 18, § 2 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 25, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 25, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 27 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 27, § 5 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 27, § 6 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 28 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 30 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 31 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 36, § 2 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 36-A [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 39-A [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Art. 43 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Anexo 3 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]

Anexo 4 [Decreto nº 6.707 de 23/12/2008]