Decreto nº 8.115 de 30/09/2013
Decreto nº 8.115 de 30/09/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 58-A A 58-T DA LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, INCLUIDOS PELO ART. 32 DA LEI Nº 11.727, DE 23 DE JUNHO DE 2008, QUE TRATAM DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/2013] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , VALOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , COMERCIALIZAÇÃO , AGUA , BEBIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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