Decreto nº 7.742 de 30/05/2012

Decreto nº 7.742 de 30/05/2012

Ementa

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011; ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TIPI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/2012] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/06/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , COMERCIALIZAÇÃO , AGUA , BEBIDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 27, § 5 - Alteração
  • Art. 27, § 6 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração