Decreto nº 5.062 de 30/04/2004

Decreto nº 5.062 de 30/04/2004

Ementa

FIXA COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS ESPECIFICAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2004] (p. 24, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , COEFICIENTE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BEBIDA , EMBALAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E - Acréscimo
  • Art. 2-F - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2 [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-A [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-B [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-C [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-D [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-E [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 2-F [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]

Art. 3 [Decreto nº 5.062 de 30/04/2004]