Decreto nº 7.455 de 25/03/2011

Decreto nº 7.455 de 25/03/2011

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TIPI, E O DECRETO 5.062, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS ESPECIFICAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/04/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , AGUA , BEBIDA .
ALTERAÇÃO , PRAZO , ADESÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COEFICIENTE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BEBIDA , EMBALAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E - Acréscimo
  • Art. 2-F - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo
  • Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 36, § 2 - Acréscimo
  • Art. 36-A - Acréscimo
  • Art. 39-A - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Art. 2 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Art. 3 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Art. 4 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Art. 5 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Art. 6 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]

Anexo 1 [Decreto nº 7.455 de 25/03/2011]