Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.820 de 03/10/2012

Decreto nº 7.820 de 03/10/2012

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA MODIFICAR PERCENTUAIS APLICADOS SOBRE O PREÇO DE REFERENCIA DE CERVEJAS DE MALTE E CERVEJAS SEM ALCOOL, PARA EFEITO DE CALCULO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/10/2012] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.870 de 19/12/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2012] (p. 53, col. 3) Art. 2 - Revogação Anexo 3 - Revogação Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.707 de 23/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 7.820 de 03/10/2012] Decreto nº 7.870 de 19/12/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 7.820 de 03/10/2012] Decreto nº 7.870 de 19/12/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)