Decreto nº 4.544 de 26/12/2002

Decreto nº 4.544 de 26/12/2002

Ementa

REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 186, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 150 - Alteração
  • Art. 234 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 361 - Alteração
  • Art. 448 - Alteração
  • Art. 522 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 161 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 149 - Alteração
  • Art. 150 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 150 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 152 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 139 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 148 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 149 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 150 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 151 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 152 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 159 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 161 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 234 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 275 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 361 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 448 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]

Art. 522 [Decreto nº 4.544 de 26/12/2002]