Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.924 de 19/12/2003

Decreto nº 4.924 de 19/12/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 E 161 DO DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/2003] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.006 de 28/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 39, col. 2) Art. 2 - Revogação Decreto nº 7.212 de 15/06/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2010] (p. 4, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.542 de 26/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 4.544 de 26/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 159 - Alteração Art. 161 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 4.924 de 19/12/2003] Decreto nº 6.006 de 28/12/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)