Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Decreto nº 4.542 de 26/12/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/03/2003] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , NOMENCLATURA , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.669 de 09/04/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/2003] (p. 5, col. 2) Decreto nº 4.800 de 05/08/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2003] (p. 4, col. 3) Decreto nº 4.902 de 28/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/2003] (p. 2, col. 2) Decreto nº 4.924 de 19/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2003] (p. 3, col. 2) Decreto nº 4.955 de 15/01/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2004] (p. 1, col. 1) Decreto nº 5.058 de 30/04/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2004] (p. 23, col. 1) Decreto nº 5.072 de 10/05/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2004] (p. 9, col. 1) Decreto nº 5.282 de 23/11/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2004] (p. 2, col. 1) Decreto nº 5.298 de 06/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2004] (p. 3, col. 2) Decreto nº 5.326 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 86, col. 3) Decreto nº 5.466 de 15/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2005] (p. 9, col. 1) Decreto nº 5.552 de 26/09/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2005] (p. 1, col. 3) Decreto nº 5.618 de 13/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2005] (p. 5, col. 1) Decreto nº 5.697 de 07/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2006] (p. 6, col. 2) Decreto nº 5.802 de 08/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2006] (p. 4, col. 2) Decreto nº 5.804 de 09/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2006] (p. 2, col. 3) Decreto nº 5.883 de 31/08/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/2006] (p. 2, col. 3) Decreto nº 5.905 de 21/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2006] (p. 2, col. 3) Decreto nº 6.006 de 28/12/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2006] (p. 39, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.070 de 28/12/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.186 de 05/04/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 10.485 de 03/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 4.318 de 31/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.317 de 31/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.396 de 27/09/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.441 de 25/10/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.455 de 31/10/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.488 de 26/11/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo