Decreto nº 6.184 de 13/08/2007
Decreto nº 6.184 de 13/08/2007
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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| Ementa | ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA. | 
| Publicação do Texto Principal | |
| [ Publicação Original ] | [Diário Oficial da União de 14/08/2007] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) | 
| Catálogo |  TRIBUTOS . | 
| Indexação |  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  BARCO ,  EMBARCAÇÃO ,  DRAGA . | 
| Normas posteriores | Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo | 
| Normas alteradas ou referenciadas | Declaração de Alteração Permanente |