Lei nº 15.184 de 04/08/2025

Lei nº 15.184 de 04/08/2025

Ementa

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FLEXIBILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERAVIT , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , REEMBOLSO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FINANCIAMENTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , EXCLUSÃO , CREDITO ADICIONAL , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , APLICAÇÃO , COOPERATIVA , ATENDIMENTO , REQUISITOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 6 - Acréscimo
  • Art. 12, § 7 - Acréscimo