Lei nº 11.540 de 12/11/2007

Lei nº 11.540 de 12/11/2007

Ementa

Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 80 DE 2007.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Catálogo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , SECRETARIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11, § 4 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 14, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 12, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3-B, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 49, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 10, caput, Inciso 15 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 10, caput, Inciso 16 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 10, caput, Inciso 17 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 10, caput, Inciso 18 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11, caput [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11, § 1 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11, § 2 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11, § 3 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 11, § 4 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 12, caput, Inciso 1, Alínea d [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 12, § 2, Inciso 1 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 12, § 4 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 12, § 5 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]

Art. 14, § 4 [Lei nº 11.540 de 12/11/2007]