Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/2026

Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/2026

Ementa

Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2026 - nº 131-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito

Indexação

MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , LINHA DE CREDITO , COMPOSIÇÃO , DIVIDA , LIQUIDAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , Cédula de Produto Rural (CPR) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , FUNDOS , GARANTIA , COBERTURA , FINANCIAMENTO RURAL , CONTRATAÇÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , CORRELAÇÃO , EVENTO , DANOS , CLIMA , MUDANÇA CLIMATICA , CALAMIDADE PUBLICA , EFEITO , GUERRA , AMBITO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRITERIOS , BENEFICIARIO , DESCUMPRIMENTO , PENALIDADE , FONTE , CUSTEIO .
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INCLUSÃO , VEICULO ELETRICO , VEICULO HIBRIDO , AUTOMOVEL USADO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , BENEFICIARIO , MOTORISTA , TRANSPORTE INDIVIDUAL , TRANSPORTE REMUNERADO , PASSAGEIRO , SERVIÇOS PROFISSIONAIS , TAXISTA , COOPERATIVA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , INCLUSÃO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , PROJETO , TECNOLOGIA , EQUIPAMENTOS , INOVAÇÃO , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , CREDITO RURAL , REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÕES , CREDENCIAMENTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15-A, § 3, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15-A, § 3, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 11 - Acréscimo