Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026

Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026

Ementa

Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação de Dispositivo ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , REEMBOLSO , TRABALHADOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , TAXISTA , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ABRANGENCIA , SEGUROS , EQUIPAMENTOS , SEGURANÇA , MOTORISTA , MULHER , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , LIMITAÇÃO , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , GESTOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ATO NORMATIVO , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , DEFINIÇÃO , ELEGIBILIDADE , INTERESSADO , BENEFICIARIO , POSSIBILIDADE , HABILITAÇÃO , FABRICANTE , VEICULOS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , CATEGORIA , GARANTIA , INCLUSÃO , TRABALHADOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , TAXISTA , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 4, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4, Inciso 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1-A - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 4, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]

Art. 2, § 4, Inciso 3 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]

Art. 2, § 4, Inciso 4 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]