Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969

Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969

Ementa	Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6522, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 07/08/1969] (p. 6756, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , OBJETIVO , APOIO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA PRIORITARIO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , IMPLANTAÇÃO , PLANO BASICO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PBDCT) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSELHO DIRETOR , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.172 de 18/01/1991 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1991] (p. 1617, col. 1) Medida Provisória nº 2.021 de 03/04/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2000] (p. 1, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-1 de 02/05/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2000] (p. 5, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-2 de 01/06/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2000] (p. 27, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-3 de 29/06/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2000] (p. 30, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-4 de 28/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 30, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-5 de 28/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2000] (p. 30, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-6 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 30, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-7 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 51, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-8 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 34, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.021-9 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 35, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.106-10 de 27/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 43, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Medida Provisória nº 2.106-11 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 12, col. 3) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Lei nº 10.197 de 14/02/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 4, col. 2) Art. 3-A - Alteração Art. 3-B - Alteração Lei nº 11.540 de 12/11/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2007] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 3-B, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 10.521 de 15/10/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2020] (p. 5, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969] Lei nº 11.540 de 12/11/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969] Lei nº 11.540 de 12/11/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3-A [Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969] Medida Provisória nº 2.021 de 03/04/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-1 de 02/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-2 de 01/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-3 de 29/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-4 de 28/07/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-5 de 28/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-6 de 27/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-7 de 26/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-8 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-9 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.106-10 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.106-11 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.197 de 14/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3-B [Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969] Medida Provisória nº 2.021 de 03/04/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-1 de 02/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-2 de 01/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-3 de 29/06/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-4 de 28/07/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-5 de 28/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-6 de 27/09/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-7 de 26/10/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-8 de 23/11/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.021-9 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.106-10 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.106-11 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.197 de 14/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3-B, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969] Lei nº 11.540 de 12/11/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)