Lei nº 8.172 de 18/01/1991
Lei nº 8.172 de 18/01/1991
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Ementa | Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1991] (p. 1617, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MARCO MACIEL (PFL/PE) - PLS 180 DE 1990. |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
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Indexação |
NORMAS , RESTABELECIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |