Lei nº 10.197 de 14/02/2001
Lei nº 10.197 de 14/02/2001
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Ementa | Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2106 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , FINANCIAMENTO , PROJETO , IMPLANTAÇÃO , RECUPERAÇÃO , INFRAESTRUTURA , PESQUISA CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , UTILIZAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , FUNDOS , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |