Medida Provisória nº 1.136 de 29/08/2022

Medida Provisória nº 1.136 de 29/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/08/2022 - nº 164-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , LIMITAÇÃO , DESPESA , VALOR , REFERENCIA , POSSIBILIDADE , AMPLIAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ADICIONAL , DEFINIÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , TAXA REFERENCIAL (TR) , EMPRESTIMO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 12, § 5 - Acréscimo