Decreto nº 7.290 de 21/01/1909
Decreto nº 7.290 de 21/01/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A RESCISÃO DO CONTRATO FEITO COM A EMPRESA ESPERANÇA MARÍTIMA PARA UM SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO REGULAR ENTRE OS PORTOS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , PORTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |