Decreto nº 7.297 de 28/01/1909
Decreto nº 7.297 de 28/01/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 317$500 PARA OCORRER À RESTITUIÇÃO DEVIDA A RAYMUNDA AMELIA PEREIRA E ANNA AMELIA PEREIRA, EM VIRTUDE DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 2.057, DE 4 DE JANEIRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |