Decreto nº 7.302 de 28/01/1909
Decreto nº 7.302 de 28/01/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONTRATAR COM O ESTADO DA BAHIA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBJETIVO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |