Decreto nº 7.352 de 11/03/1909
Decreto nº 7.352 de 11/03/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO LYCEU MUNICIPAL DA CIDADE DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOSA O GINÁSIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EQUIDADE , PRIVILEGIO , GARANTIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , MUZAMBINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |