Decreto nº 7.368 de 24/03/1909
Decreto nº 7.368 de 24/03/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES "CAMPEIRO" E "TROPEIRO", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SUL RIO GRANDENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EQUIDADE , NORMAS , VANTAGENS , DIREITOS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |