DECRETO N. 7.377 - DE 30 DE MARÇO DE 1909
Declara da utilidade publica a desapropriação de um terreno triangular na frente do predio n. 154 da rua da America, na Capital Federal, e approva a respectiva planta.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe foi exposto,
decreta:
Artigo unico. E' declarada de utilidade publica, para o necesssario melhoramento da Estrada de Ferro Central do Brazil, a desapropriação, na fórma da lei, do terreno triangular na frente do predio n. 154 da rua da America, nesta cidade, ficando approvada nessa conformidade a respectiva planta que com este baixa, rubricada pelo director geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 30 de março de 1909, 21º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.