Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 7.442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
(Publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2011, Seção 1)
Na página 3, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Miriam Belchior, Antonio Palocci Filho e Gilberto Carvalho