Decreto nº 7.444 de 24/06/1909
Decreto nº 7.444 de 24/06/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 12 MESES O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA IV DO DECRETO NÚMERO 6.438, DE 27 DE MARÇO DE 1907, PARA A APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DO RECONHECIMENTO DO RAMAL DA ESTRADA DE FERRO DE GOIÁS QUE, PARTINDO DO PONTO QUE CONVIER, VÁ TER À PARTE NAVEGÁVEL DO RIO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , CONTRATO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |