Decreto nº 7.511 de 08/07/1941
Decreto nº 7.511 de 08/07/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA AS CARACTERÍSTICAS DOS CARVÕES NACIONAIS DE CONSUMO OBRIGATÓRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARACTERISTICA , CARVÃO NACIONAL , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |