Decreto nº 7.578 de 04/10/1909
Decreto nº 7.578 de 04/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE BASES PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRÁFEGO DO CÁES DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRAFEGO , CAIS , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |