Decreto nº 7.592 de 28/10/2011
Decreto nº 7.592 de 28/10/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO DOS CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ATE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , AVALIAÇÃO , REGULARIDADE , EXECUÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TERMO , PARCERIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |