Decreto nº 7.597 de 14/10/1909
Decreto nº 7.597 de 14/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 14:250$ PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER GIL DINIZ GOULART, BRAZ CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA, ALEXANDRE CASSIANO DO NASCIMENTO, VITORINO RIBEIRO CARNEIRO MONTEIRO, JOÃO BATISTA DE SAMPAIO FERRAZ, MANOEL PRESCILIANO DE OLIVERIA VALLADÃO, DOMINGOS DA SILVA PORTO, CONSTANTINO LUIZ PALLETA, AMÉRICO GOMES RIBEIRO DA LUZ E POLYCARPO RODRIGUES VIOTTI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |