Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.680 de 17/02/2012

Decreto nº 7.680 de 17/02/2012

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/02/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO . CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.707 de 29/03/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2012] (p. 2, col. 3) Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2012] (p. 1, col. 2) Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 12 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 7.781 de 01/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2012] (p. 1, col. 2) Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 7.814 de 28/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/09/2012] (p. 1, col. 1) Art. 12 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 9 - Alteração Decreto nº 7.847 de 23/11/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2012] (p. 1, col. 3) Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 8 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.707 de 29/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.707 de 29/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.847 de 23/11/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.707 de 29/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.814 de 28/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.781 de 01/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.814 de 28/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.847 de 23/11/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 8 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.781 de 01/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.814 de 28/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.847 de 23/11/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 9 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.814 de 28/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 10 [Decreto nº 7.680 de 17/02/2012] Decreto nº 7.740 de 30/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.781 de 01/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.847 de 23/11/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)