Decreto nº 7.746 de 20/12/1909
Decreto nº 7.746 de 20/12/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 16:800$, OURO, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE VIAGEM, CONFERIDOS AOS BACHARÉIS EM DIREITO LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA E LEONCIO MARCONDES HOMEM DE MELLO, AO DR. OSWALDO FERREIRA BARBOSA E AO ENGENHEIRO CIVIL CARLOS DA GAMA LOBO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |