Decreto nº 7.812 de 13/01/1910
Decreto nº 7.812 de 13/01/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 17:946$016 PARA PAGAMENTO A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , NAVEGAÇÃO , MOTIVO , SENTENÇA JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |